A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente, além de promover campanhas educativas e trabalhar em parceria com outras entidades e organizações para implementar projetos ambientais. É também responsável pela criação e monitoramento de áreas protegidas, e pela regulamentação e cumprimento das leis ambientais.
Suas principais funções incluem:
Analisar e emitir licenças ambientais;
fiscalizar atividades potencialmente poluidoras;
realizar vistorias técnicas;
aplicar sanções quando necessário;
promover a educação ambiental;
zelar pelo meio ambiente no âmbito municipal;
proteger e preservar a biodiversidade;
executar a Política Municipal de Meio Ambiente;
elaborar estudos e projetos ambientais;
definir áreas prioritárias de ação do governo municipal.
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