Órgão responsável para planejar, gerir, executar, controlar e avaliar os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; executar programas de ações preventivas de educação sanitária e de vacinação permanente em coordenação com as esferas estaduais e federais; desenvolver e executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador; fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento.
Desempenhar outras competências afins.
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